Aspectos gerais sobre a tutela provisória no Código de Processo Civil

Abstract

O presente artigo objetiva estudar os aspectos gerais da tutela provisória no Código de Processo Civil de 2015 como instrumento concretizador do princípio constitucional da duração razoável do processo. Através do referido instituto, o legislador permite que o jurisdicionado entre no gozo de seu direito em virtude da urgência e da probabilidade de existência do mesmo. A doutrina costuma chamar os supracitados pressupostos de fumus boni iuris e periculum in mora e quando existentes no caso concreto permitem que haja uma ponderação legal entre o princípio de segurança jurídica e a duração razoável do processo possibilitando que um dos litigantes suporte o ônus do tempo processual em detrimento da efetivação precoce do direito da parte contrária. Desta forma, o trabalho discorre de forma geral acerca das tutelas provisórias inseridas no ordenamento jurídico através da lei nº. 13.105/15 (Código de Processo Civil), a saber, tutela provisória de urgência e de evidência, bem como a tutela cautelar, para tanto utilizou-se a pesquisa bibliográfica e documental, focalizada em um tema relevante para a ciência jurídica. Os instrumentos de coleta de dados foram os sites e a legislação levantados pelo próprio pesquisador através do método de observação e leitura. Como resultado do estudo aplicado mediante a pesquisa, constatou-se a importância e implementação do planejamento e elaboração de estratégias para se usar a tutela provisória em concordância com a lei e de forma prática e constitucional. As conclusões da pesquisa permitirão provocar nos profissionais de direito envolvidos com processos semelhantes às necessidades primárias e possibilidades de mudanças repentinas que devem ser sensivelmente observadas e responsavelmente valorizadas ao longo do seu uso, com precisas informações aos seus tutelados.