dc.contributor.author |
Lima, Waldir Vieira de |
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dc.date.accessioned |
2019-09-04T10:11:54Z |
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dc.date.available |
2019-09-04T10:11:54Z |
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dc.date.issued |
2019-06-07 |
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dc.identifier.other |
CDD 347.81 |
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dc.identifier.uri |
http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/20479 |
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dc.description |
LIMA, W. V. de. Aspectos gerais sobre a tutela provisória no Código de Processo Civil. 2019. 31f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito)- Universidade Estadual da Paraíba, Guarabira, 2019. |
pt_BR |
dc.description.abstract |
O presente artigo objetiva estudar os aspectos gerais da tutela provisória no Código
de Processo Civil de 2015 como instrumento concretizador do princípio
constitucional da duração razoável do processo. Através do referido instituto, o
legislador permite que o jurisdicionado entre no gozo de seu direito em virtude da
urgência e da probabilidade de existência do mesmo. A doutrina costuma chamar os
supracitados pressupostos de fumus boni iuris e periculum in mora e quando
existentes no caso concreto permitem que haja uma ponderação legal entre o
princípio de segurança jurídica e a duração razoável do processo possibilitando que
um dos litigantes suporte o ônus do tempo processual em detrimento da efetivação
precoce do direito da parte contrária. Desta forma, o trabalho discorre de forma geral
acerca das tutelas provisórias inseridas no ordenamento jurídico através da lei nº.
13.105/15 (Código de Processo Civil), a saber, tutela provisória de urgência e de
evidência, bem como a tutela cautelar, para tanto utilizou-se a pesquisa bibliográfica
e documental, focalizada em um tema relevante para a ciência jurídica. Os
instrumentos de coleta de dados foram os sites e a legislação levantados pelo
próprio pesquisador através do método de observação e leitura. Como resultado do
estudo aplicado mediante a pesquisa, constatou-se a importância e implementação
do planejamento e elaboração de estratégias para se usar a tutela provisória em
concordância com a lei e de forma prática e constitucional. As conclusões da
pesquisa permitirão provocar nos profissionais de direito envolvidos com processos
semelhantes às necessidades primárias e possibilidades de mudanças repentinas
que devem ser sensivelmente observadas e responsavelmente valorizadas ao longo
do seu uso, com precisas informações aos seus tutelados. |
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dc.description.sponsorship |
Orientador: Ítalo Barbosa Leôncio Pinheiro |
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dc.language.iso |
other |
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dc.subject |
Tutelas provisórias |
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dc.subject |
Tutela antecipada |
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dc.subject |
Segurança Jurídica |
pt_BR |
dc.title |
Aspectos gerais sobre a tutela provisória no Código de Processo Civil |
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dc.type |
Other |
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