Ajuste fiscal, apropriação do fundo público e as inflexões na seguridade social

Abstract

O objetivo deste artigo é analisar as contrarreformas da seguridade social do Brasil sob a hegemonia do capital financeiro. Para alcançarmos este fim, procedemos com a apreensão dos fundamentos do capital financeiro e suas implicações para a composição e destinação do fundo público no Brasil, no sentido de entender a relação entre o saque ao fundo público e os ataques aos direitos sociais. Procedemos à análise através do estudo bibliográfico e documental, cuja matriz teórico-metodológica é o materialismo histórico-dialético. Os resultados dos nossos estudos indicam uma determinação geral do padrão de acumulação capitalista rentista e as medidas de contrarreformas – da política social, em geral, e das políticas que compõem a seguridade social, em particular. Portanto, permitem indicar que a política social vem sendo pautada pela política econômica, sofrendo todas as implicações das medidas de ajustes fiscais adotadas pelos governos neoliberais, quando submetem os direitos sociais as exigências do capitalismo rentista, sobretudo na sua atual fase destrutiva, expresso na sua face financeira. Quanto ao orçamento da seguridade social, este vem sendo uma âncora das políticas de ajuste fiscal, servindo para o falso argumento do déficit neste orçamento e a necessidade de contrarreformas nas políticas que compõem este sistema.