A partilha da pensão por morte nos casos de poliamor

Abstract

O presente artigo busca analisar o instituto do poliamor como novo modelo de entidade familiar, bem como demonstrar a necessidade de amparo legal e jurisprudencial à partilha do benefício previdenciário pensão por morte aos integrantes dessa relação, em respeito ao princípio constitucional da dignidade da pessoa humana e na proteção da segurança jurídica. Propõe distinguir o poliamor do casamento e do concubinato, institutos que não se confundem em seus elementos caracterizadores. Este artigo busca expor ainda a legislação vigente, analisando a qualidade de segurado para fins de concessão do benefício pensão por morte e se o artigo. 16 da Lei 8.213/1991 se aplica ao poliamor. Com base na doutrina civilista, na legislação previdenciária atual em vigor e nas decisões dos nossos Tribunais é possível perceber a possibilidade da partilha do valor do benefício nas relações poliafetivas para os companheiros do segurado falecido. O método dedutivo foi utilizado na elaboração deste artigo científico. Assim, no caso concreto, analisa-se a existência do poliamor em suas características próprias, o vínculo de dependência econômica, bem como a qualidade de segurado do de cujus, permitindo, dessa forma, sob o alicerce da boa-fé, a partilha correspondente do benefício pensão por morte.