A privatização de presídios no Brasil: o problema da mercantilização da gestão prisional

Abstract

O trabalho em questão foca no sistema carcerário brasileiro, e se delimita na discussão a respeito da sua privatização. A questão problema é a seguinte: Trata-se, a privatização, de modalidade eficaz para a realidade do sistema penitenciário? O objetivo do trabalho consiste em compreender a questão da privatização no Brasil, apontando os presídios já privatizados e as peculiaridades desse sistema de privatização. Como objetivo específico tem-se o estudo a respeito da finalidade da pena no Brasil, da ressocialização e das críticas à privatização. A justificativa para a escolha do tema é a necessidade de aprofundamento teórico a respeito do tema, de forma a contribuir para a comunidade acadêmica e para a sociedade. O trabalho utilizará o método dedutivo, a metodologia de pesquisa será do tipo bibliográfica, portanto, os fundamentos serão buscados em livros de grandes autores do direito, em artigos em meio eletrônico e de documentos legais.