Resumo:
O presente estudo debruça-se sobre as discussões encampadas na seara do Direito
Processual Penal, tratando de suas evoluções e princípios, na ânsia de discorrer
acerca de como se comporta o poder de punir do Estado na busca da promoção da
integridade plena dos custodiados, do controle das ações de seus agentes e com isso
evidenciar de que modo o instituto da audiência de custódia colabora para a promoção
do devido processo legal e desta forma também da segurança jurídica na esfera
jurídico-penal. Utiliza-se então dos recursos disponíveis para revisão bibliográfica e
desenvolvimento de um texto expositivo dos principais conceitos e debates que
circundam a problemática a ser apresentada com relevo nas ciências sociais
aplicadas, na seara do Estudo do Direito, voltando-se para questões pertinentes à
evolução dos sistemas processuais penais, sendo verificada ao final a importância das
recentes decisões em favor da consolidação da audiência de custódia e o que esta
representa hodiernamente.
Descrição:
ALVES, H. de A. Sistema processual penal: relevância da audiência de custódia na concepção de segurança jurídica. 2019. 21f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito)- Universidade Estadual da Paraíba, Guarabira, 2019.