Sistema processual penal: relevância da audiência de custódia na concepção de segurança jurídica

Abstract

O presente estudo debruça-se sobre as discussões encampadas na seara do Direito Processual Penal, tratando de suas evoluções e princípios, na ânsia de discorrer acerca de como se comporta o poder de punir do Estado na busca da promoção da integridade plena dos custodiados, do controle das ações de seus agentes e com isso evidenciar de que modo o instituto da audiência de custódia colabora para a promoção do devido processo legal e desta forma também da segurança jurídica na esfera jurídico-penal. Utiliza-se então dos recursos disponíveis para revisão bibliográfica e desenvolvimento de um texto expositivo dos principais conceitos e debates que circundam a problemática a ser apresentada com relevo nas ciências sociais aplicadas, na seara do Estudo do Direito, voltando-se para questões pertinentes à evolução dos sistemas processuais penais, sendo verificada ao final a importância das recentes decisões em favor da consolidação da audiência de custódia e o que esta representa hodiernamente.