Resumo:
O presente artigo tem como objetivo discutir os aspectos legais da utilização da
hipnose como ferramenta auxiliar para a investigação criminal, a legalidade das
provas testemunhais obtidas em fase inquisitorial ou durante a instrução penal através
de depoimentos de testemunhas e vítimas submetidas à hipnose, frente à
problemática do fenômeno de produção de memórias falsas e utilização da ferramenta
de forma inapropriada, bem como desmistificar a hipnose perante profissionais da
área jurídica que, muitas vezes, influenciados pela popularização da hipnose como
uma prática encoberta por um véu de misticismo, sequer conhecem, outros até
desacreditam a importante contribuição que o bom uso da hipnose pode dar para a
elucidação de crimes. Neste sentido, faremos uma breve contextualização histórica
da hipnose, os primeiros registros históricos, como e quando o fenômeno passou a
ser estudado cientificamente, os principais teóricos e suas respectivas abordagens e
achados, a utilização da hipnose no contexto clínico e forense e a regulamentação da
sua utilização no Brasil. Em seguida, faremos uma análise sobre o processo de
aquisição, evocação e reconsolidação da memória com base em processos estudados
pela neurociência, a sua influência na ocorrência do fenômeno da construção de
memórias falsas e como esse fenômeno pode interferir na coleta de informações
durante a investigação criminal, com e sem o uso da hipnose. Faremos ainda uma
breve apresentação da experiência prática realizada de forma pioneira pelo Instituto
de Polícia Científica do Estado do Paraná, que criou o primeiro Núcleo de Hipnose
Forense da América Latina, e descreveremos as principais técnicas de hipnose
forense utilizadas atualmente. Por fim, buscaremos demonstrar como a hipnose pode
ser utilizada de forma segura durante a investigação criminal, levando em
consideração aspectos jurídicos, neurológicos e psicológicos, com a finalidade de
garantir a segurança jurídica, a promoção da justiça e da ordem pública, preconizados
pelo Estado Democrático de Direito.
Descrição:
LIMA, Í. D. L. de. A utilização da hipnose na prática forense: aspectos jurídicos e neurofisiológicos. 2019. 28f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito)- Universidade Estadual da Paraíba, Guarabira, 2019.
