Aspectos legais da alienação parental

Abstract

A alienação parental configura-se como gravosa e danosa situação em que estão inseridos crianças e adolescentes de todos os contextos sociais. Esta relação, que o ordenamento jurídico apresenta enquanto abuso moral contra o menor, rompimento do dever protecionista da família conforme impõe a Constituição Federal, de 1988, e deturpação do direito de convivência familiar, representa um sério ataque à princípios estabelecidos enquanto indispensáveis para o desenvolvimento pleno do infante. Desta feita, o presente trabalho se ocupa em debater as questões legais envoltas na relação de alienação, sem com isso dispensar questões relevantes, como a mudança da forma de enxergar o menor, a superação de doutrinas anteriormente aplicadas para solidificar a existência de um código de punição de menores, a própria evolução legislativa no decurso do tempo, utilizando-se para tal o melhor material teórico e doutrinário disponível, objetivando promover sua revisão, bem como aplicar o método dedutivo para formular hipóteses de compreensão de como se estabelecem atualmente os aspectos legais no tocante ao tratamento da alienação parental em busca e formas de inibir esta prática.