Resumo:
A alienação parental configura-se como gravosa e danosa situação em que estão
inseridos crianças e adolescentes de todos os contextos sociais. Esta relação, que o
ordenamento jurídico apresenta enquanto abuso moral contra o menor, rompimento
do dever protecionista da família conforme impõe a Constituição Federal, de 1988, e
deturpação do direito de convivência familiar, representa um sério ataque à princípios
estabelecidos enquanto indispensáveis para o desenvolvimento pleno do infante.
Desta feita, o presente trabalho se ocupa em debater as questões legais envoltas na
relação de alienação, sem com isso dispensar questões relevantes, como a mudança
da forma de enxergar o menor, a superação de doutrinas anteriormente aplicadas para
solidificar a existência de um código de punição de menores, a própria evolução
legislativa no decurso do tempo, utilizando-se para tal o melhor material teórico e
doutrinário disponível, objetivando promover sua revisão, bem como aplicar o método
dedutivo para formular hipóteses de compreensão de como se estabelecem
atualmente os aspectos legais no tocante ao tratamento da alienação parental em
busca e formas de inibir esta prática.
Descrição:
ALVES, S. A. S. Aspectos legais da alienação parental. 2019. 23f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito)- Universidade Estadual da Paraíba, Guarabira, 2019.