dc.contributor.author |
Silva, Josivaldo Genuíno da |
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dc.date.accessioned |
2020-02-18T14:17:25Z |
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dc.date.available |
2020-02-18T14:17:25Z |
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dc.date.issued |
2019-11-29 |
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dc.identifier.other |
CDD 344.01 |
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dc.identifier.uri |
http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/21675 |
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dc.description |
SILVA, J. G. da. Prevalência do negociado sobre o legislado na lei 13.467/17: possibilidade de lesividade aos direitos do trabalhador. 2019. 30f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito)- Universidade Estadual da Paraíba, Guarabira, 2019. |
pt_BR |
dc.description.abstract |
O presente artigo trata das alterações acontecidas na legislação trabalhista no que diz
respeito às negociações coletivas, em especial a possibilidade de flexibilização de direitos já
consolidados advindas da efetivação da predominância do Negociado Sobre o Legislado.
Busca-se analisar às convenções coletivas e o acordo coletivo de trabalho, bem como a
prevalência do segundo para com o primeiro, analisando se essa primazia está de acordo com
os direitos fundamentais assegurados pela Constituição Federal e essa prevalência do negociado
sobre o legislado se encontra em consonância com os princípios basilares do Direito do
Trabalho, principalmente com o princípio da norma mais favorável, considerado por muitos
doutrinadores como sendo um dos principais princípios. Discorre-se acerca dos artigos 611-A,
611-B e 620 da CLT introduzidos pela Lei 13.467/17, buscando demonstrar que a nova forma
implementada para às negociações coletivas pode acarretar inúmeros prejuízos aos
trabalhadores se os novos artigos introduzidos forem interpretados de maneira literal. O artigo
se pautou pela metodologia de caráter dedutivo, acompanhada da utilização de pesquisa
bibliográfica com a finalidade de obter mais familiaridade com o tema escolhido e assim
entender o caminho que levou ao problema proposto no texto. |
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dc.description.sponsorship |
Orientador: Marccela Oliveira de Alexandria Rique |
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dc.language.iso |
other |
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dc.subject |
Negociado sobre legislado |
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dc.subject |
Acordo coletivo de trabalho |
pt_BR |
dc.subject |
Convenção coletiva de trabalho |
pt_BR |
dc.subject |
Direitos do trabalhador |
pt_BR |
dc.title |
Prevalência do negociado sobre o legislado na lei 13.467/17: possibilidade de lesividade aos direitos do trabalhador |
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dc.type |
Other |
pt_BR |