Herança digital: o acervo on-line de Cujus

Abstract

O Direito Civil precisa moldar-se às novas realidades criadas pelo mundo digitalizado, que agora já está presente na vida de cada pessoa que porte um celular ou um aparelho que possa estar conectado à rede. Cada vez mais o patrimônio digital passa a ter valor econômico e gera dúvidas sobre sua destinação quando o seu dono falecer, sem que este tenha deixado expressa sua última vontade em relação a esses bens. A herança digital é uma realidade e precisa ser analisada por todos. O presente trabalho tem o objetivo de analisar as consequências legais relacionadas ao direito sucessório de bens armazenados em meio virtual e se existe a possiblidade de sua transmissão aos herdeiros. Para tanto, foi realizado uma pesquisa bibliográfica. Desse modo, a estrutura se dá assim: inicialmente será analisado o instituto da sucessão e seus aspectos. Depois, fala-se do conceito de bens virtuais – armazenados na internet e como se classificam, e em seguida, quais as consequências de falta de norma específica e como o tema é tratado no mundo.