Formação Continuada em Direitos Humanos: O Estatuto da Criança e do Adolescente na Escola

Abstract

O presente trabalho consiste em uma pesquisa qualitativa, pautada na análise da implementação do projeto de extensão intitulado, Formação Continuada em Direitos Humanos: o ECA no Currículo Escolar (PROBEX - Cota 2017/2018). O projeto em tela foi implementado em uma instituição de ensino pública estadual, situada no município de Boqueirão – PB, que atende o público do Ensino Fundamental, Médio e EJA. Além da análise da ação/formação, buscamos, posteriormente, analisar o impacto da formação continuada implementada através do projeto mencionado. Para fundamentar nossa análise nos ancoramos em documentos e autores como: Ferreira (2008); Rizzini e Pillotti (2012); Marcílio (2006); Del Priori (2004); Passetti (1995,1999,2000) (Estatuto da Criança do Adolescente (Lei 8069/90); Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9394/96). A pesquisa foi realizada em duas etapas: na primeira, implementamos a pesquisa-ação, pois analisamos três encontros de formação continuada que realizamos na referida escola. Na segunda etapa, realizamos uma entrevista com três professores que participaram dos Encontros de Formação Continuada, ocorridos entre julho e novembro de 2018. O estudo apontou que é urgente o trabalho com os direitos humanos na comunidade escolar, pois as crianças e adolescentes sofrem violação de seus direitos dentro da própria escola. Ademais, existe a necessidade de uma intervenção também, no que tange a determinadas praticas oriundas do ambiente familiar dos estudantes, a exemplo de violência doméstica e abuso. Por fim, constatamos que o ECA é apenas trabalhado circunstancialmente, ou seja, em ocasiões que ocorrem algum problema pontual, isto nos leva a concluir que o ECA e os direitos humanos não fazem parte da proposta pedagógica da escola, não se constitui em um projeto pensado, elaborado e praticado pelo coletivo escolar. Em linhas gerais, despertamos nos professores a necessidade e o desejo de fomentar o estudo da temática dos direitos das crianças e adolescentes e dos direitos humanos no currículo escolar, o que torna relevante e necessárias as ações de Extensão da UEPB realizadas através de projetos de formação continuada nas instituições públicas de ensino.

Palavras-Chave: Formação Continuada. Direitos Humanos. Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA. Educação.