Resumo:
O presente trabalho versa sobre o fundamento da ordem pública na prisão preventiva
frente ao princípio da legalidade. O objetivo principal da pesquisa é analisar os
conceitos impostos ao fundamento da ordem pública existente no ordenamento
brasileiro. Nesse sentido, são analisadas as características do princípio da legalidade
e sua função no Estado Democrático de Direito, bem como a relação do princípio com
o Direito Processual Penal. Assim como, são verificadas as funções e requisitos da
prisão preventiva, verificando-se os demais fundamentos existentes para segregação
cautelar. Posteriormente, serão examinados os conceitos de ordem pública trazidos
pela doutrina e, principalmente, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e
Superior Tribunal de Justiça confrontando-os com o princípio da legalidade e a função
cautelar da prisão preventiva. Para tanto, utilizou-se na pesquisa o método dedutivo.
Os instrumentos usados foram pesquisa bibliográfica, jurisprudencial e legislativa,
com o intuito de demonstrar a variedade de definições relacionadas à ordem pública.
Descrição:
CUNHA, I. A. da. O fundamento da ordem pública na prisão preventiva frente ao princípio da legalidade. 2020. 32f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito)- Universidade Estadual da Paraíba, Guarabira, 2020.