Os decretos de emergência: um estudo nos municípios do Cariri Paraibano à luz da Teoria da Escolha Pública e da Teoria dos Ciclos Políticos

Abstract

O artigo segrega por ciclos políticos a relação dos gestores municipais para com a união, acerca do comportamento entre reconhecimentos de decretos com situação de emergência na microrregião do Cariri paraibano, no intervalo temporal de 2008 a 2016, pois, apesar da observância de um fenômeno natural como o da falta de chuvas, que resulta na estiagem, verificou-se o papel do comportamento político, bem como os direcionamentos realizados nesse cenário, a fim de satisfazer os desejos da sociedade e uma possível manobra para perpetuação no poder. Trata-se de um estudo descritivo, de natureza quanti-qualitativa. Os dados foram coletados nas bases S2ID, IBGE, AESA e TSE. Os resultados indicaram que, em anos eleitorais, existe uma simetria de reconhecimentos de situação de emergência, sendo esse ciclo o que mais apresenta reconhecimentos, ao passo que, quando analisada a incidência de chuvas como parâmetro de nascimento da necessidade do decreto, refletiu em situação diferente, não sendo este um elemento único que mensure o quantitativo de decretos reconhecidos. Quando comparada a ligação partidária, da figura do ministro do desenvolvimento regional, responsável pelos reconhecimentos e disponibilização dos recursos federais, fica perceptível um indicativo de alinhamento que promoveu uma maior facilidade de reconhecimento de decretos com gestores municipais de mesmo partido.