Resumo:
O presente artigo aborda como tema central a privacidade dos cidadãos que utilizam
de bens e serviços virtuais, sendo alvos de coletas de dados indevidas por
empresas tecnológicas, afetando diretamente nas relações de consumo e na
garantia de seus direitos fundamentais. Dessa maneira, foram utilizadas informações
com a finalidade de informar e dar conhecimento às pessoas de modo que
aumentem os cuidados no dia a dia na utilização desses produtos disfarçados de
entretenimento, comunicação, entre outros. Destarte, foram discutidas relações
sócio-tecnológico-jurídicas que se perfazem na internet, além de temas atuais como
o cibercrime e seus perigos ao usuário desavisado. Também foi feita uma análise da
Lei Geral de Proteção de Dados, Lei 13.709/2018 ou LGPD, com seus objetivos e
algumas das mudanças angariadas. Assim, por meio de uma pesquisa qualitativa de
caráter indutivo, bibliográfico e documental que se deu através de doutrinas,
costumes societários e jurisprudências pátrias atualizadas acerca do tema foi
constatado que há, de maneira clara, relações de consumo entre usuário
(consumidor) e as redes sociais virtuais (fornecedor), além de seus reflexos na
sociedade e na privacidade do indivíduo, demonstrando a efetiva necessidade de
garantir mais proteção a parte hipossuficiente na relação supracitada.
Descrição:
COSTA, J. G. da. Proteção da privacidade e de dados pessoais: relações de consumo e coleta de dados por High Techs, redes sociais e internet. 2021. 31f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual da Paraíba, Guarabira, 2021.
