Proteção da privacidade de dados pessoais: relações de consumo e coleta de dados por High Techs, redes sociais e internet

Abstract

O presente artigo aborda como tema central a privacidade dos cidadãos que utilizam de bens e serviços virtuais, sendo alvos de coletas de dados indevidas por empresas tecnológicas, afetando diretamente nas relações de consumo e na garantia de seus direitos fundamentais. Dessa maneira, foram utilizadas informações com a finalidade de informar e dar conhecimento às pessoas de modo que aumentem os cuidados no dia a dia na utilização desses produtos disfarçados de entretenimento, comunicação, entre outros. Destarte, foram discutidas relações sócio-tecnológico-jurídicas que se perfazem na internet, além de temas atuais como o cibercrime e seus perigos ao usuário desavisado. Também foi feita uma análise da Lei Geral de Proteção de Dados, Lei 13.709/2018 ou LGPD, com seus objetivos e algumas das mudanças angariadas. Assim, por meio de uma pesquisa qualitativa de caráter indutivo, bibliográfico e documental que se deu através de doutrinas, costumes societários e jurisprudências pátrias atualizadas acerca do tema foi constatado que há, de maneira clara, relações de consumo entre usuário (consumidor) e as redes sociais virtuais (fornecedor), além de seus reflexos na sociedade e na privacidade do indivíduo, demonstrando a efetiva necessidade de garantir mais proteção a parte hipossuficiente na relação supracitada.