Impacto do provimento 63 do CNJ como forma de burlar o sistema de adoção

Abstract

Sabe-se que, atualmente, no Brasil são milhares de crianças e adolescentes à espera de adoção, a espera de um lar. O que nos chama atenção é o fato de que são muitas as famílias, pessoas ou casais cadastrados no sistema de adoção brasileiro, dispostos a acolher essas crianças/adolescentes em seu seio familiar, mesmo assim observa se uma lentidão no processo de adoção. Essa divergência de informações dá-se pelo fato da deficiência de nosso Sistema Jurídico, da aplicação legal, bem como, do interesse por determinada faixa etária para adoção. Assim, nossa realidade tem confirmado que o instituto da Adoção em vigor, mostra-se vagaroso e burocrático, improviso, e quando se consegue a adoção surge outra dificuldade, pois na maioria dos casos, o procedimento demora anos e anos para ser concluído. Um dos pontos fundamentais de discussão da presente temática é quanto à burocracia do processo de adoção no Brasil, que acaba por causar nessas crianças e adolescentes implicações psicológicas irreversíveis, já que há um perfil almejado pelas famílias ou pessoas adotantes. Dessa forma, com o objetivo de proporcionar celeridade processual e a compreensão da Nova Lei da Adoção nº 12.010/2009, que traz à tona as dificuldades e expectativas das famílias e da jurisprudência brasileira, visando à diminuição do tempo de permanência das crianças e adolescentes nos abrigos. Assim, pretende-se analisar como a nova lei veio a reformular a legislação civil vigente pertinente ao assunto e vem sendo esperada ansiosamente por muitas famílias e pessoas que pretendem adotar, ou até mesmo ceder às guardas. O que se pretende nessa vertente jurídica é rever a situação de inúmeras crianças e adolescentes que vivem nos abrigos brasileiros. Nesse contexto, o presente artigo científico tem como objetivo abranger os estudos e análises quanto ao contexto do instituto da Adoção no Direito Brasileiro e dos novos arranjos familiares.