Gasto com controle interno: um estudo sobre sua vinculação com os gastos com educação e saúde nos municípios Paraibanos

Abstract

Este trabalho tem como objetivo investigar a relação dos gastos informados na rubrica controle interno realizada pelos municípios Paraibanos, relacionando-a ao atingimento das metas constitucionais estabelecidas de investimento mínimo em Educação e Saúde. Visando o alcance do objetivo, foi realizada uma pesquisa descritiva nos balanços patrimoniais da Declaração de Contas Anuais (DCA) de todos os municípios Paraibanos, no período compreendido entre 2015 e 2020, tendo como referência os relatórios disponibilizados no Sistema de Informações Contábeis e Ficais do Setor Público Brasileiro (SICONFI). Utilizando-se do método estatístico da regressão linear simples, para verificar a correlação entre as variáveis: gasto em controle interno e o atingimento das referidas metas constitucionais, foram utilizados os indicadores de educação disponibilizados no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE), assim como os demonstrativos de saúde integrantes do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), disponibilizados no site do Ministério da Saúde. Os resultados encontrados constatam não haver uma relação significativa entre as variáveis estudadas, como também revelam que, aproximadamente apenas 1/5 (um quinto) dos municípios Paraibanos evidencia gastos em controle interno. Contudo, há necessidade da divulgação, de forma correta das informações sobre gastos públicos com controle interno, haja vista trazer maior transparência e efetividade às informações contábeis.