Jurisdictio: populismo judicial e juízo de torcida

Abstract

Este trabalho se propõe a realizar um estudo que aproxime o conceito de "populismo" à atividade jurisdicional já de índole funcionalista no caso brasileiro, identificando nesta uma faceta ativista que tem se mostrado enquanto "juízo de torcida" (para além daquele entraîneur da formulação de François Ost), que, deslocando a motivação de meros fins, já iria decidir condicionado de acordo com movimentos eventuais/"vozes em voga/moda" percebidas na comunidade sem nenhum aparente aspecto de perenidade. Assim, percebido evidentemente em contrariedade à Constituição e seus postulados (mais acentuadamente, sua característica de conformação democrática). Através de pesquisa bibliográfica, levantou-se três níveis de diálogo, um científico-político e filosófico político, a respeito da ideologia populista; e outros dois nomeadamente filosófico-jurídicos, a refletir acerca da problemática da racionalidade jurídica identificada como modalidade de racionalidade funcionalista. Conclui-se pela sugestão hipotética de identificação de um comportamento populista judiciário e pela reconstrução mais ou menos lograda de um juízo de torcida enquanto metódica decisória própria. Intentou-se defender o direito constitucional à prestação jurisdicional adequada.