Os direitos da personalidade nas relações privadas: uma análise da privacidade diante do uso dos dados pessoais do usuário pelas plataformas de redes sociais online

Abstract

O presente artigo aborda como os direitos da personalidade merecem reafirmação por sua inserção e manifestação por meio das tecnologias da informação e comunicação, dessa forma as relações privadas mediadas pela Internet devem ser realizadas assegurando a proteção dos atributos existenciais da pessoa humana, suas características e elementos identificadores. O objetivo principal do trabalho é expor e analisar a influência da utilização e processamento das informações pessoais, como sua coleta e armazenamento e a respectiva relação com a privacidade dos dados pessoais dos usuários, considerando que estes necessitam de um espaço baseado na liberdade e autonomia, de forma a diminuir sua condição de vulnerabilidade. Para tanto, através de uma pesquisa bibliográfica e documental por meio do método dedutivo, buscará compreender aspectos que fundamentam a adequação entre o uso dos dados pessoais e sua necessária coexistência com a busca pela inovação e crescimento econômico. Após a pesquisa, conclui-se pela existência de assimetrias que dificultam a viabilidade da decisão livre do usuário quanto à disponibilização e controle sobre os próprios dados, sendo necessária assim a simultaneidade de instrumentos que visem sua preservação por parte das empresas, em sua autorregulação e sua adequação aos preceitos jurídicos de proteção aos atributos da personalidade.