dc.contributor.author |
Lima, Tamires Ribeiro de |
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dc.date.accessioned |
2021-06-09T20:15:31Z |
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dc.date.available |
2021-06-09T20:15:31Z |
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dc.date.issued |
2021-06-01 |
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dc.identifier.other |
CDD 344.1 |
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dc.identifier.uri |
http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/23692 |
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dc.description |
LIMA, T. R. de. Os direitos da personalidade nas relações privadas: uma análise da privacidade diante do uso dos dados pessoais do usuário pelas plataformas de redes sociais online. 2021. 31f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito)- Universidade Estadual da Paraíba, Guarabira, 2021. |
pt_BR |
dc.description.abstract |
O presente artigo aborda como os direitos da personalidade merecem reafirmação por
sua inserção e manifestação por meio das tecnologias da informação e comunicação,
dessa forma as relações privadas mediadas pela Internet devem ser realizadas
assegurando a proteção dos atributos existenciais da pessoa humana, suas
características e elementos identificadores. O objetivo principal do trabalho é expor e
analisar a influência da utilização e processamento das informações pessoais, como
sua coleta e armazenamento e a respectiva relação com a privacidade dos dados
pessoais dos usuários, considerando que estes necessitam de um espaço baseado
na liberdade e autonomia, de forma a diminuir sua condição de vulnerabilidade. Para
tanto, através de uma pesquisa bibliográfica e documental por meio do método
dedutivo, buscará compreender aspectos que fundamentam a adequação entre o uso
dos dados pessoais e sua necessária coexistência com a busca pela inovação e
crescimento econômico. Após a pesquisa, conclui-se pela existência de assimetrias
que dificultam a viabilidade da decisão livre do usuário quanto à disponibilização e
controle sobre os próprios dados, sendo necessária assim a simultaneidade de
instrumentos que visem sua preservação por parte das empresas, em sua
autorregulação e sua adequação aos preceitos jurídicos de proteção aos atributos da
personalidade. |
pt_BR |
dc.description.sponsorship |
Orientador: Kleyton César Alves da Silva Viriato |
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dc.language.iso |
other |
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dc.subject |
Relações privadas |
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dc.subject |
Personalidade |
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dc.subject |
Redes sociais |
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dc.subject |
Privacidade |
pt_BR |
dc.title |
Os direitos da personalidade nas relações privadas: uma análise da privacidade diante do uso dos dados pessoais do usuário pelas plataformas de redes sociais online |
pt_BR |
dc.type |
Other |
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