Orçamento Democrático da Paraíba - Um olhar a partir da noção de Comunicação Pública

Abstract

É dever das instituições e gestores da administração pública, manter uma comunicação efetiva com a sociedade, de modo a garantir transparência e estabelecer a informação e participação do cidadão nas questões de ordem pública e interesse coletivo. Para isso, diferentes formas e canais devem ser utilizados. Como essa finalidade o Governo do Estado da Paraíba mantém, desde 2011, o Orçamento Democrático como um instrumento de comunicação entre os representantes do governo e a população paraibana. Contudo, a partir de estudos sobre o que é comunicação pública, sobretudo, a partir dos pressupostos de Pierre Zémor (2005), Jaramillo López (2004), Jorge Duarte (2009) e Eugênio Bucci (2015), entende-se que nem toda a ação e forma de comunicação atende aos pré-requisitos de uma comunicação pública efetiva e desinteressada. Assim, esse artigo tem como finalidade observar algumas ações do Orçamento Democrático da Paraíba, afim de identificar o que é condizente ou não com a comunicação pública. A pesquisa, de caráter exploratório e descritivo, pode evidenciar algumas aproximações e distanciamentos do que os estudiosos da área defendem como próprias desse tipo de comunicação.