Resumo:
O presente artigo apresenta uma discussão teórica sobre a violência sexual
intrafamiliar em crianças e adolescentes. Discute-se inicialmente a evolução do papel
do menor na família e na sociedade, bem como, os direitos conquistados para os
mesmos ao longo do tempo, também foi discutido a importância do seio familiar como
ente protetor à luz do ordenamento jurídico vigente. O estudo tem como objetivo,
analisar as consequências que o abuso sexual traz para as vítimas, além de quais são
os meios de proteção que os dispositivos legais oferecem a criança e ao adolescente
vítima de abusos. A metodologia utilizada foi o método dedutivo, através de pesquisa
bibliográfica a partir de livros históricos, doutrinas e jurisprudência, obtida através de
acervos públicos e privados, inclusive por meio eletrônico. Como resultado foi
observado que o abuso sexual cometido por entes próximos a vítima são os de maior
ocorrência, sendo na maioria dos casos não subnotificados e, assim, o menor acaba
ficando longe de qualquer meio de proteção, acarretando danos físicos e psicológicos
graves que podem perdurar por toda vida se não tratados.
Descrição:
SILVA, E. M. da. A proteção jurídica da criança e do adolescente vítima de abuso sexual intrafamilar. 2021. 26f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito)- Universidade Estadual da Paraíba, Guarabira, 2021.