A proteção jurídica da criança e do adolescente vítima de abuso sexual intrafamiliar

Abstract

O presente artigo apresenta uma discussão teórica sobre a violência sexual intrafamiliar em crianças e adolescentes. Discute-se inicialmente a evolução do papel do menor na família e na sociedade, bem como, os direitos conquistados para os mesmos ao longo do tempo, também foi discutido a importância do seio familiar como ente protetor à luz do ordenamento jurídico vigente. O estudo tem como objetivo, analisar as consequências que o abuso sexual traz para as vítimas, além de quais são os meios de proteção que os dispositivos legais oferecem a criança e ao adolescente vítima de abusos. A metodologia utilizada foi o método dedutivo, através de pesquisa bibliográfica a partir de livros históricos, doutrinas e jurisprudência, obtida através de acervos públicos e privados, inclusive por meio eletrônico. Como resultado foi observado que o abuso sexual cometido por entes próximos a vítima são os de maior ocorrência, sendo na maioria dos casos não subnotificados e, assim, o menor acaba ficando longe de qualquer meio de proteção, acarretando danos físicos e psicológicos graves que podem perdurar por toda vida se não tratados.