Abandono afetivo inverso e o dever de indenizar à luz do Código Civil brasileiro

Abstract

O presente artigo visa elucidar uma discussão teórica a partir do conceito de abandono afetivo inverso aplicado ao Direito de Família, que surge dos debates levantados em juízo esgrimindo a possibilidade de responsabilização civil dos filhos pelo abandono afetivo de seus pais. Identificar através da jurisprudência e com o auxílio da doutrina a viabilidade de reparação de dano causado ao idoso por abandono “afetivo”, determinar o motivo da importância na criação de legislação específica a fim de se buscar uma segurança jurídica do grupo tão vulnerável na nossa sociedade e analisar de que forma vem sendo o entendimento do Poder Judiciário acerca dessa problemática, demonstrando de que maneira esse direito vem sendo tutelado pela justiça brasileira. A metodologia utilizada foi o método dedutivo, utilizando-se de uma pesquisa bibliográfica com base na doutrina, jurisprudência e da legislação aplicada à temática. Como resultado o presente artigo debateu pontos primordiais, em que baseado nos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da solidariedade familiar, conceitos filosóficos e da psicanalise sobre uma ética da alteridade, relação solidaria de afeto intrafamiliar, deve, tanto o poder legislativo quanto o judiciário responsabilizar o descaso dos filhos visando a condenação de dano moral que vise uma compensação ao idoso.