Resumo:
O presente artigo tem por objetivo fazer uma análise sobre o instituto da adoção, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), lei nº 8.609 de 13 de julho de 1990, tendo como ênfase principal estudar a problemática envolvendo os eventuais tipos de discriminação que estão inseridos em tal processo. Tais preconceitos se fazem evidentes quando analisamos a preferência de maior parte dos pretendentes a pais adotivos com relação ao perfil da criança a ser adotada, sendo estes preconceitos relacionados na maioria das vezes com relação à cor/etnia, ao gênero ou a idade das mesmas. Este estudo foi feito com base na análise dos dados atualizados do Cadastro Nacional de Adoção (CNA) e do Sistema Nacional Adoção (SNA), dados estes que comprovam a veracidade da tese em questão. A metodologia usada foi a pesquisa bibliográfica, utilizando o método dedutivo, se pautando em análises de artigos publicados, estudos monográficos e livros a cerca da temática, para tanto, foi necessária à realização de busca eletrônica em sites e outras entidades que debatiam sobre o tema em questão. A conclusão que chegamos, é que tais práticas discriminatórias nos processos de adoção acabam por infringir alguns direitos garantidos a criança e ao adolescente, previstos na Constituição Federal de 1988 e no (ECA), gerando terríveis consequências na vida dos adotandos.
Descrição:
SILVA, J. N. da. A adoção no Brasil: o paradigma que reflete na busca por um perfil indisponível. 2021. 23f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito)- Universidade Estadual da Paraíba, Guarabira, 2021.
