dc.contributor.author |
Bezerra, Rodrigo de Lima |
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dc.date.accessioned |
2021-10-13T23:51:16Z |
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dc.date.available |
2021-10-13T23:51:16Z |
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dc.date.issued |
2021-09-29 |
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dc.identifier.other |
CDD 343.071 |
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dc.identifier.uri |
http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/24877 |
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dc.description |
BEZERRA, R. de L. Aplicação da lei nº 13.709/2018 como instrumento para a efetivação do direito a privacidade nas relações de consumo durante a pandemia. 2021. 26f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito)- Universidade Estadual da Paraíba, Guarabira, 2021. |
pt_BR |
dc.description.abstract |
O presente trabalho busca contribuir com as discussões sobre o direito à privacidade nas relações de consumo durante a pandemia do Covid-19 e demonstrar a importância da lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados) para a efetivação do direito à privacidade neste cenário pandêmico. Inicialmente é feita uma explanação sobre o conceito de relação de consumo e seus elementos caracterizadores, trazendo a visão da doutrina e jurisprudência acerca do tema, posteriormente, enfatiza-se como a pandemia ocasionada pela disseminação do SARS-CoV-2 impactou nas relações de consumo de modo geral e como tal situação vem moldando o perfil de consumo dos brasileiros, por conseguinte, são realizadas breves explanações acerca da Lei Geral de Proteção de Dados, indicando as suas principais inovações e enfatizando o impacto desta norma na proteção de dados pessoais e na busca pela efetivação do direito a privacidade do consumidor no âmbito das relações de consumo durante a pandemia. Para isto foi utilizado pesquisa bibliográfica, assim, os dados e informações contidas no trabalho foram coletadas a partir daquilo que fora exposto na doutrina consumerista, artigos científicos publicados em periódicos, bem como do exame da legislação pátria aplicada á temática. |
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dc.description.sponsorship |
Orientador: Hérika Juliana Linhares Maia |
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dc.language.iso |
other |
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dc.subject |
Direito do consumidor |
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dc.subject |
Pandemia |
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dc.subject |
Direito a privacidade |
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dc.subject |
Proteção de dados |
pt_BR |
dc.title |
Aplicação da lei nº 13.709/2018 como instrumento para a efetivação do direito à privacidade nas relações de consumo durante a pandemia |
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dc.type |
Other |
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