A degradação da mata ciliciar do rio Curimataú entre os municípios de Caiçara e Logradouro-PB: um retrato da inobservância da legislação ambiental vigente

Abstract

O presente trabalho trata de uma pesquisa bibliográfica que analisou a degradação das matas ciliares do rio curimataú, entre os municípios de Caiçara e Logradouro-PB, objetivando investigar se a inobservância da legislação ambiental vigente corrobora para o aumento da degradação das matas ciliares, uma vez que as matas ribeirinhas são de extrema importância para o rio. A constituição de 1988 tratou de assegurar o meio ambiente em seu artigo 255, ampliando de forma efetiva a segurança ambiental, o código florestal de 2012 tratou de assegurar as matas ciliares como áreas de preservação permanente-APP, contribuindo assim para uma maior proteção, os desafios da fiscalização e a repressão de crimes ambientais propicia o aumento da degradação ambiental, o ordenamento jurídico brasileiro dispõe de diferentes normas para assegurar a preservação do meio ambiente, o código florestal do estado da Paraíba e as leis orgânicas dos municípios de Caiçara e Logradouro-PB, contemplam um meio ambiente equilibrado, todavia o processo de degradação ambiental do rio curimataú continua acontecendo pela inobservância da legislação ambiental vigente.