Colapso em Manaus: a inafastabilidade da responsabilidade do estado na garantia dos direitos à saúde, à vida, e à dignidade da pessoa humana

Abstract

O ano de 2020 inseriu na História da humanidade um personagem que se destacou na categoria de vilão. O corona vírus se alastrou por todos os continentes e fez com que todos sofressem, na vida real, as trágicas consequências de uma pandemia. Este trabalho de conclusão do curso de Direito, realizado por pesquisas no método dedutivo, fundamentado em revisão de obras bibliográficas, doutrinas e outros documentos, visa demonstrar como o Estado, termo aqui utilizado para representar as pessoas jurídicas de direito público, assumiu a responsabilidade por suas ações durante a pandemia do corona vírus, com o objetivo de garantir e proteger direitos fundamentais conquistados pela humanidade, após muitas revoluções sociais. Dentre estes direitos, foi destacado o direito a saúde por ser intrínseco ao direito à vida e a dignidade da pessoa humana. Para corroborar com as conclusões, a pesquisa trouxe uma contextualização da evolução do processo de positivação dos direitos fundamentais ocorrido por meio do constitucionalismo, destacando no contexto nacional, a Constituição Federal do Brasil de 1988 como um marco na garantia dos direitos fundamentais. Posteriormente foi analisado os fatos e consequências do colapso do sistema de saúde na cidade de Manaus, capital do estado do Amazonas, que se caracterizou como o pior cenário da pandemia no país, não apenas pelo número de mortes causadas em virtude do corona vírus, mas pelas mortes por asfixia, em decorrência da escassez de oxigênio hospitalar. Por fim, em consonância com os ditames normativos constitucionais e infraconstitucionais, a pesquisa concluiu, pela responsabilização civil do Estado nas mortes prematuras em Manaus, por inequívoca inércia e negligência no gerenciamento da crise sanitária, configurando ilícito por omissão. Não excluindo a possibilidade de responsabilização dos agentes políticos ocupantes de cargos de comando e direção da Administração Pública.