A intervenção estatal fiscalizatória na ordem econômica sob o prisma da lei de liberdade econômica (lei nº 13.874/2019)

Freitas, Rodrigo Mota de

dc.contributor.author	Freitas, Rodrigo Mota de
dc.date.accessioned	2022-04-06T12:36:51Z
dc.date.available	2022-04-06T12:36:51Z
dc.date.issued	2022-03-29
dc.identifier.other	CDD 349
dc.identifier.uri	http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/26240
dc.description	FREITAS, R. M. de. A intervenção estatal fiscalizatória na ordem econômica sob o prisma da lei de liberdade econômica (lei nº 13.874/2019). 2022. 26f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito)- Universidade Estadual da Paraíba, Guarabira, 2022.	pt_BR
dc.description.abstract	A intervenção do Estado em excesso na economia pode causar um estamento burocrático desmedido e oneroso para iniciativa privada. Nas circunstâncias do cenário econômico brasileiro, houve a necessidade da criação da Lei de Liberdade Econômica (Lei 13.874/2019) como forma de simplificar as relações empresariais e facilitar a abertura de negócios por meio do seu regime jurídico, na perspectiva da livre iniciativa. Nesse sentido, o presente trabalho propõe expor a problemática da Intervenção estatal no domínio econômico realizada em demasia e seus reflexos relacionados à corrupção e ineficiência, sob a análise da Lei 13.874/2019. Possui o intuito de levantar o debate acadêmico e social do respectivo tema, além de demonstrar os efeitos ocasionados pela norma mencionada e sua difusão nos âmbitos estadual e municipal. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica com abordagem qualitativa dedutiva.	pt_BR
dc.description.sponsorship	Orientador: Jossano Mendes de Amorim	pt_BR
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.subject	Intervenção estatal	pt_BR
dc.subject	Economia	pt_BR
dc.subject	Livre iniciativa	pt_BR
dc.subject	Lei de liberdade econômica	pt_BR
dc.title	A intervenção estatal fiscalizatória na ordem econômica sob o prisma da lei de liberdade econômica (lei nº 13.874/2019)	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR