Violência contra as mulheres e justiça restaurativa: a importância de políticas voltadas para a vítima e o agressor

Abstract

A presente pesquisa tem como objetivo analisar as principais práticas restaurativas e sua viabilidade nos casos de violência doméstica contra as mulheres. Mesmo com a evolução legislativa em prol das mulheres, os índices de violência continuam elevados, demonstrando a insuficiência da política criminal ora adotada. A Justiça Restaurativa refere-se ao modelo jurídico-penal de solução de conflitos que visa incluir intensamente o infrator, a vítima e a sociedade, procurando-se uma solução consensual. Diante disso, indaga-se: qual a efetividade da prática da Justiça Restaurativa nos casos de violência doméstica contra as mulheres? Qual a contribuição desse modelo de resolução de conflitos para uma política de maior atenção à vítima e ao agressor? O tema é atual e relevante do ponto de vista social e acadêmico, já que a Justiça Restaurativa é reconhecida pela Organização das Nações Unidas (ONU) e apresenta-se como um avanço direcionado à resolução de conflitos. A metodologia aplicada para o trabalho foi do tipo bibliográfica de caráter descritivo e explicativo. Ao final, conclui-se que a Justiça Restaurativa é uma prática que pode trazer diversos benefícios nos casos de violência doméstica contra as mulheres, restabelecendo vínculos, proporcionando reparação do dano e, sobretudo, resgatando a cidadania que foi fragilizada pelo ciclo da violência.