Resumo:
O presente estudo se propõe a investigar a promoção de Segurança Jurídica às mães
em caso de reprodução humana por casais lesboafetivos. A reestruturação dos
modelos de família apresenta desafios para as deliberações e decisões judiciais no
âmbito do Direto de Família. Diante de tal cenário, destaca-se como princípio
norteador desta pesquisa a análise da atuação do Direito Brasileiro em vigor no
fomento à Segurança Jurídica das Mães lésbicas em caso de reprodução humana. A
pesquisa analisou as posições encontradas no cenário jurídico brasileiro e os embates
instituídos ao redor do tema, à luz da doutrina, legislação e jurisprudência
contemporânea, portanto caracteriza-se como um trabalho de análise qualitativa de
cunho exploratório. Inicialmente, apresenta-se um apanhado histórico da atuação do
Direito nas relações homoafetivas a partir do levantamento da legislação e da
jurisprudência aplicada à temática. Ademais, discute-se alguns entraves enfrentados
na dupla maternidade a partir das representações dos seus papéis socioculturais.
Como resultado, foi observado que, com base no Direito Brasileiro atual, as previsões
legais existentes são insuficientes para propiciar segurança nas relações familiares e
garantias às mães em caso de reprodução humana por casal lesboafetivo.
Descrição:
SOUZA, P. L. P. T. A reprodução humana por casais lesboafetivos: o reconhecimento da condição de mãe para além da biologia. 2022. 20f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito)- Universidade Estadual da Paraíba, Guarabira, 2022.