A reprodução humana por casais lesboafetivos: o reconhecimento da condição de mãe para além da biologia

Abstract

O presente estudo se propõe a investigar a promoção de Segurança Jurídica às mães em caso de reprodução humana por casais lesboafetivos. A reestruturação dos modelos de família apresenta desafios para as deliberações e decisões judiciais no âmbito do Direto de Família. Diante de tal cenário, destaca-se como princípio norteador desta pesquisa a análise da atuação do Direito Brasileiro em vigor no fomento à Segurança Jurídica das Mães lésbicas em caso de reprodução humana. A pesquisa analisou as posições encontradas no cenário jurídico brasileiro e os embates instituídos ao redor do tema, à luz da doutrina, legislação e jurisprudência contemporânea, portanto caracteriza-se como um trabalho de análise qualitativa de cunho exploratório. Inicialmente, apresenta-se um apanhado histórico da atuação do Direito nas relações homoafetivas a partir do levantamento da legislação e da jurisprudência aplicada à temática. Ademais, discute-se alguns entraves enfrentados na dupla maternidade a partir das representações dos seus papéis socioculturais. Como resultado, foi observado que, com base no Direito Brasileiro atual, as previsões legais existentes são insuficientes para propiciar segurança nas relações familiares e garantias às mães em caso de reprodução humana por casal lesboafetivo.