Resumo:
Este trabalho pretende demonstrar a fragilidade da lei dos agrotóxicos diante de setores econômicos, principalmente do agronegócio, apesar dos riscos que esses venenos causam a saúde e ao meio ambiente, mesmo existindo outras formas de produção agrícola eficiente com elevada produção, existe resistência de setores econômicos, isso porque existe uma estrutura econômica por trás dos agrotóxicos fazendo com que haja uma flexibilização por parte do setor público até mesmo financiando, incentivos financeiros e/ou fiscais, como também flexibilização da legislação. Mesmo a Constituição Federal deixando claro que a proteção do meio ambiente tem enorme importância para preservação da vida. O uso dessas substâncias químicas continuam aumentando fazendo um mal imensurável na vida dos ecossistemas, assim como dos seres humanos. Como também mostrar a importância que a constituição de 1988 trouxe para o meio ambiente dedicando um artigo específico.
Descrição:
BARBOSA, H. L. S. Agrotóxicos, produção e uso: diante da ineficácia da legislação brasileira atual. 2022. 28f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito)- Universidade Estadual da Paraíba, Guarabira, 2022.