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Agrotóxicos, produção e uso: diante da ineficácia da legislação brasileira atual

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dc.contributor.author Barbosa, Huélio Levy Silva
dc.date.accessioned 2022-04-07T15:37:55Z
dc.date.available 2022-04-07T15:37:55Z
dc.date.issued 2022-03-30
dc.identifier.other CDD 344.046
dc.identifier.uri http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/26295
dc.description BARBOSA, H. L. S. Agrotóxicos, produção e uso: diante da ineficácia da legislação brasileira atual. 2022. 28f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito)- Universidade Estadual da Paraíba, Guarabira, 2022. pt_BR
dc.description.abstract Este trabalho pretende demonstrar a fragilidade da lei dos agrotóxicos diante de setores econômicos, principalmente do agronegócio, apesar dos riscos que esses venenos causam a saúde e ao meio ambiente, mesmo existindo outras formas de produção agrícola eficiente com elevada produção, existe resistência de setores econômicos, isso porque existe uma estrutura econômica por trás dos agrotóxicos fazendo com que haja uma flexibilização por parte do setor público até mesmo financiando, incentivos financeiros e/ou fiscais, como também flexibilização da legislação. Mesmo a Constituição Federal deixando claro que a proteção do meio ambiente tem enorme importância para preservação da vida. O uso dessas substâncias químicas continuam aumentando fazendo um mal imensurável na vida dos ecossistemas, assim como dos seres humanos. Como também mostrar a importância que a constituição de 1988 trouxe para o meio ambiente dedicando um artigo específico. pt_BR
dc.description.sponsorship Orientador: Emerson Barros de Aguiar pt_BR
dc.language.iso other pt_BR
dc.subject Constituição Federal pt_BR
dc.subject Meio Ambiente pt_BR
dc.subject Agrotóxicos pt_BR
dc.subject Vida pt_BR
dc.title Agrotóxicos, produção e uso: diante da ineficácia da legislação brasileira atual pt_BR
dc.type Other pt_BR


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