Gestão integrada de resíduos sólidos e logística reversa, à luz do Plano Nacional de Resíduos Sólidos: a realidade do município de Lagoa Seca - PB

Abstract

Após 21 anos de tramitação no Congresso Nacional, o Presidente da República sancionou a Lei Federal nº 12.305, de 2 de Agosto de 2010, a qual institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos - PNRS, que tem como destaque o incentivo ao desenvolvimento de cooperativas ou de outras formas de associações de catadores como uma ação socioambiental, e a inserção do conceito de responsabilidade compartilhada, assim como nos traz também o conceito da logística reversa. Sendo assim, o objetivo deste estudo é identificar quais as políticas públicas relacionadas ao Plano Nacional de Resíduos Sólidos estão sendo adotadas e quais são os planos que estão sendo realizados em relação à coleta seletiva e gerenciamento dos resíduos em Lagoa Seca - PB. Para isto, foi realizada uma pesquisa exploratória, bibliográfica (utilizando bases digitais para encontrar artigos relacionados ao tema a ser abordado, com publicação entre os anos de 2011 e 2020), entrevistas semiestruturadas com a secretária de administração do município e com dois comerciantes locais. O município de Lagoa Seca-PB ainda não apresenta um Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, o qual já se torna obrigatório a sua criação para todos os municípios brasileiros. A prefeitura municipal destina os resíduos coletados para um aterro sanitário, e ainda não possui programas de incentivos e educacionais para a realização da coleta seletiva. Para se obter sucesso no cenário socioambiental, o município terá que implantar programas educacionais para conscientizar a população, criar projetos de incentivos à coleta seletiva e a logística reversa, elaborar planos de curto, médio e longo prazo, visando também apoiar e ajudar os catadores de lixo, responsáveis por atuar em um serviço de utilidade pública.