O impacto da exclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS: um estudo de caso em uma empresa do ramo de comércio varejista de artigos de cama, mesa e banho

Abstract

Há tempos vem se discutindo a definição exata da receita bruta, pois ela teria o poder de alterar vários aspectos, entre eles, a base de cálculo das contribuições PIS (Programa de Integração Social) e da COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) na qual, a problemática do ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) integra o cálculo dessas contribuições. Desta forma, o presente estudo tem como objetivo geral analisar o impacto da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS em uma empresa do ramo de comércio varejista de artigos de cama, mesa e banho situada no município de Campina Grande, Paraíba, tributada pelo lucro presumido. Para atingir esse objetivo, foi utilizado um estudo de caso documental, abordado de forma qualitativa e descritiva. Através de um comparativo das apurações dos anos de 2020 e 2021, analisando todos os pontos que possam modificar a apuração dessas contribuições, foi possível verificar que houve uma diminuição na carga tributária da empresa ora estudada, alterando assim a despesa tributária dos produtos revendidos e influenciando no resultado final da empresa.