Sandbox Regulatório como instrumento de compatibilização entre as novas tecnologias e o desenvolvimento econômico

Abstract

O presente trabalho de conclusão de curso versa sobre o sandbox regulatório e possibilidade de compatibilizar as novas tecnologias e o desenvolvimento econômico. Diante dos avanços proporcionados pela revolução da tecnociência, novas tecnologias têm surgido e, enquanto trazem facilidades, também geram incertezas e inseguranças ao âmbito sociojurídico, sobretudo, ao desenvolvimento econômico. Tal conjuntura aflorou as discussões a procura de respostas para conferir segurança às novas relações e incentivar o desenvolvimento econômico. Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, o desenvolvimento deve ser plural, de forma que o Estado deve atuar no sentido de proteger e de assegurar a concretização do desenvolvimento. A regulação assistida pode contribuir para isso, permitindo que essas cheguem ao mercado em total sintonia com os ditames constitucionais e com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas de número 8, 10 e 12, os quais, respectivamente, visam o crescimento econômico sustentável, a redução das desigualdades, o consumo e a produção responsáveis. Nesse contexto, tem-se como problema o questionamento se o sandbox regulatório pode ser um instrumento de compatibilização entre as novas tecnologias e o desenvolvimento plurissignificativo, principalmente, no Brasil. Para fundamentação teórica, acostou-se em: Barreto (2020), Feilgson e Leite (2020), Fonseca (2014), Grau (2010), Lévy (2005), entre outros. Como metodologia de abordagem, adotou-se a hipotético-dedutiva. Quanto ao procedimento metodológico, utilizou-se o método exploratório. No que diz respeito à técnica de pesquisa, valeu-se da bibliográfica-documental. Quanto aos objetivos, têm-se: em geral, objetiva-se analisar o sandbox regulatório como ferramenta capaz de antever eventuais externalidades negativas no âmbito sociojurídico, face as inovações tecnológicas; em específico, pretende-se contextualizar a evolução sócio-histórica do sandbox regulatório, com ênfase no Brasil; abordar a regulação e o desenvolvimento econômico à luz da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e dos objetivos da ONU; por fim, tratar se o sandbox regulatório pode ser uma ferramenta de compatibilização entre as novas tecnologias e o desenvolvimento econômico. Nas conclusões, asseverou-se que o sandbox regulatório mostra-se como um instrumento para compatibilizar as novas tecnologias e o desenvolvimento econômico plurissignificativo.