Resumo:
O estudo pretende analisar eventual surgimento de uma nova Onda Renovatória de
Acesso à Justiça perante os avanços tecnológicos operacionalizados no Judiciário e
a observância à garantia de Acesso à Justiça aos excluídos digitais durante a
pandemia da Covid-19. E, para tanto, identificar, no ordenamento jurídico brasileiro,
medidas normativas relacionadas ao direito ao acesso à justiça frente à democracia
digital perante o processo judicial eletrônico, a fim de discutir a progresso das ondas
renovatórias de acesso à justiça no decorrer da história até o atual momento. Além
de avaliar as transformações digitais operacionalizadas pelo Poder Judiciário com o
advento do Programa Justiça 4.0, com ênfase no eixo da inovação e tecnologia.
Com tal intuito, foi adotada a pesquisa descritiva no que pertine aos objetivos e
levantamento bibliográfico, através da análise de literatura jurídica proveniente de
livros, periódicos e institutos normativos correlatos, sob uma abordagem hipotéticodedutivo.
Por intermédio da pesquisa, concluiu-se, pois, pela relevância da
Recomendação nº 101/2021, do CNJ, ao prestigiar maior acessibilidade à justiça aos
excluídos digitais, a qual demonstra sensibilidade e visibilidade por parte do Poder
Judiciário às desigualdades econômico-sociais próprias da realidade brasileira, cujos
efeitos devem perdurar para além do momento pandêmico. Dessarte, através da
pesquisa, verificou-se que a implementação de constantes inovações tecnológicas e
mecanização de sistemas no Poder Judiciário, cuja tendência é de avanço
progressivo, devem caminhar junto a adoção de meios de acesso efetivo e pleno ao
direito à justiça conferido ao cidadão.
Descrição:
RAMOS. Ilanine Maria Julião Ramos. A virada tecnológica como elemento catalisador da quarta onda renovatória de acesso à justiça. 2022. 51f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Prática Judicante) – Universidade Estadual da Paraíba, 2022.
