Direito do trabalho e home office no contexto da pandemia de COVID-19: uma revisão integrativa

Abstract

Denominado oficialmente no Brasil pelo termo “teletrabalho”, o home office é uma espécie do gênero teletrabalho, modalidade amparada pela Consolidação das Leis de Trabalho (CLT). Entretanto, foi a partir do cenário desenhado pela pandemia de Covid-19 nos últimos três anos que o termo se consolidou como prática de teletrabalho. Em vista do exposto, a presente pesquisa objetiva analisar as produções científicas nacionais a partir de uma revisão integrativa acerca dos reflexos da adoção da modalidade home office no direito do trabalho em época da pandemia do Coronavírus. Este artigo se justifica pela relevância do tema na atualidade, uma vez que recorta o olhar para a modalidade de home office e sua compreensão no âmbito dos aspectos laborais que se delinearam nos três últimos anos e que precisam ser esclarecidos. Além disso, a pesquisa se justifica pela necessidade de pesquisas sobre o tema, pois ainda não é dado, no Brasil, o devido espaço aos estudos que envolvem o teletrabalho, como ocorre em outros países. Concluiu-se que os objetivos foram atingidos, e que é preciso haver mais ênfase nas investigações acadêmicas sobre o tema apresentado, especialmente para maior eficiência da justiça trabalhista, assim como para o desenvolvimento de políticas e estratégias que considerem o protagonismo do teletrabalhador. A pesquisa evidenciou a grande lacuna existente no corpo doutrinário a respeito do teletrabalho e, por consequência, da espécie home office. Mesmo diante da problemática comunicada em pesquisas voltadas para a emergente inclusão do teletrabalho/home office na realidade brasileira, ainda é árido o campo acadêmico que se debruça sobre o assunto tratado nesse artigo. A síntese desse estudo é que há um profundo desconhecimento sobre o teletrabalho, sobre suas regras e seus reflexos da relação trabalhista.