Resumo:
O presente trabalho pretende abordar a temática concernente ao fenômeno das fake news, expressão advinda do inglês e que recentemente se tornou popular em nosso país, em razão de seu emprego no cenário eleitoral hodierno, tanto a nível nacional como internacional. Em síntese, o termo fake news no bom português significa: notícias falsas. Destarte, podemos conceituar o referido termo como informações distorcidas ou criadas no intuito de ludibriar o receptor, a fim de que o autor ou propagador da mensagem falsa obtenha vantagens, sejam elas de natureza econômica ou política ao passo que a vítima da notícia falsa é prejudicada. Assim, apresenta a problemática de que, embora o fenômeno das fake news possa ser apreciado à luz do art. 139 do Código Penal Brasileiro, onde costa tipificado o crime de difamação, esse dispositivo isolado não desestimula totalmente a prática da criação ou propagação das notícias falsas, carecendo assim da criação de novo tipo penal.
Descrição:
OLIVEIRA. A. I. S. Análise do fenômeno das fake news. 2022. 17f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual da Paraíba, Guarabira, 2022.
