Resumo:
O presente artigo tem por objetivo analisar a questão da inviabilidade fiscal de alguns municípios brasileiros, em especial, aqueles com menos de cinco mil habitantes, que não possuem arrecadação própria. Utiliza-se de uma pesquisa do tipo exploratória, por meio de pesquisas bibliográficas, de forma quantitativa acerca das despesas geradas por estes entes federados, levando em conta os fatores que levaram a União à quantidade atual de Edilidades-Mirins. Deste modo, o artigo aponta que o número atual de municípios inviáveis causa um grave dano ao erário, sem a perspectiva de um retorno paritário, alavancando, contribuindo, não como fator principal, mas um dos, para que a máquina pública seja ineficiente. O texto também faz menção ao impacto que a extinção desses municípios traria às finanças públicas.
Descrição:
XAVIER, C. V. R. A problemática dos municípios: uma análise acerca da inviabilidade das pequenas cidades. 2022. 24f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual da Paraíba, Guarabira, 2022.
