Apadrinhamento afetivo como direito à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes institucionalizados: possibilidades e desafios da atuação do(a) assistente social no âmbito do Poder Judiciário

Abstract

O presente artigo científico busca aprofundar o debate acerca do trabalho do Assistente Social no sociojurídico, com foco no Programa de Apadrinhamento Afetivo. Tem como objetivo compreender as possibilidades e desafios do trabalho do assistente social do sociojurídico no Programa de Apadrinhamento Afetivo, visando garantir o direito à convivência familiar e comunitária das crianças e adolescentes institucionalizados e explanar a importância do programa. A aproximação ao tema é fruto do estágio obrigatório em Serviço Social, realizado na 2ª Vara Mista do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba na comarca de Esperança – PB, no período de março à novembro de 2022. O tema foi desenvolvido por intermédio de pesquisa bibliográfica e análise documental, bem como exame de artigos científicos, buscando analisar qualitativamente os aspectos centrais do apadrinhamento. Discorre, primeiramente, sobre a trajetória histórica da política de proteção à criança e adolescente. Em seguida, situa o trabalho do assistente social no campo sociojurídico, em especial, nas requisições relativas à Vara da Infância e Juventude. Na continuidade é apresentada a contextualização do Programa de Apadrinhamento a partir da interface com as possibilidades de trabalho do(a) Assistente Social no Programa de Apadrinhamento Afetivo. Os resultados apontam que as demandas profissionais relacionadas a esse tema tendem a aumentar com a implementação do Programa, reiterando a necessidade de sua maior apropriação teórica e respostas profissionais alinhadas ao projeto profissional.