Restrição da circulação de pessoas que se recusaram a se vacinar

Rocha Júnior, Jessé Rodrigues da

dc.contributor.author	Rocha Júnior, Jessé Rodrigues da
dc.date.accessioned	2023-07-25T19:13:01Z
dc.date.available	2023-07-25T19:13:01Z
dc.date.issued	2022-07-25
dc.identifier.other	CDD 340
dc.identifier.uri	http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/29915
dc.description	ROCHA JÚNIOR, Jessé Rodrigues da. Restrição da circulação de pessoas que se recusaram a se vacinar. 2022. 21f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual da Paraíba, Guarabira, 2022.	pt_BR
dc.description.abstract	Este trabalho concerne em um artigo e sua análise principal encontrou fundamentação nas legislações pertinentes, artigos científicos, reportagens e doutrinas acadêmicas, iniciando de uma revisão de artigos científicos recentes e com o escopo de analisar as premissas orientadoras da legislação vigente, como a Lei 13.979/2020.	pt_BR
dc.description.sponsorship	Orientador: Glauco Coutinho Marques	pt_BR
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.subject	Lei da pandemia	pt_BR
dc.subject	Aceitação das medidas adotadas	pt_BR
dc.subject	Direitos individuais e coletivos	pt_BR
dc.title	Restrição da circulação de pessoas que se recusaram a se vacinar	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR