Resumo:
Este trabalho concerne em um artigo e sua análise principal encontrou fundamentação nas legislações pertinentes, artigos científicos, reportagens e doutrinas acadêmicas, iniciando de uma revisão de artigos científicos recentes e com o escopo de analisar as premissas orientadoras da legislação vigente, como a Lei 13.979/2020.
Descrição:
ROCHA JÚNIOR, Jessé Rodrigues da. Restrição da circulação de pessoas que se recusaram a se vacinar. 2022. 21f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual da Paraíba, Guarabira, 2022.
