O benefício da justiça gratuita e a ausência de critérios para a sua concessão

Abstract

O presente trabalho busca observar o instituto da justiça gratuita sob a perspectiva da ausência de critérios estabelecidos para que haja apreciação do pedido e, consequentemente, a decisão deferindo ou negando o requerido no contexto de um processo judicial. A discussão ganha forma a partir da análise de conceitos relacionados ao tema, do instituto da justiça gratuita, do princípio do acesso à justiça, bem como de decisões proferidas pelo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. A finalidade é compreender como a ausência de requisitos para conceder a gratuidade judicial produz decisões divergentes e injustas, causando prejuízos aos jurisdicionados, sobretudo porque esse fato cria um panorama de incerteza e insegurança jurídica. O método aplicado a este trabalho é o dedutivo qualitativo, com base em análise bibliográfica, da legislação, bem como de decisões proferidas pelo Tribunal de Justiça da Paraíba. A pesquisa realizada se concentra especificamente sobre fenômenos no campo do Direito Processual Civil. Ao término do presente trabalho, verifica-se que a ausência de critérios para concessão do benefício da justiça gratuita traz enormes prejuízos a sociedade.