dc.contributor.author |
Rodrigues, Maria Clara de Sousa Bezerra |
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dc.date.accessioned |
2023-12-01T12:26:12Z |
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dc.date.available |
2023-12-01T12:26:12Z |
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dc.date.issued |
2023-11-20 |
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dc.identifier.other |
CDD 347 |
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dc.identifier.uri |
http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/30362 |
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dc.description |
RODRIGUES, Maria Clara de Sousa Bezerra. O benefício da justiça gratuita e a ausência de critérios para a sua concessão. 2023. 22f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual da Paraíba, Guarabira, 2023. |
pt_BR |
dc.description.abstract |
O presente trabalho busca observar o instituto da justiça gratuita sob a perspectiva da ausência de critérios estabelecidos para que haja apreciação do pedido e, consequentemente, a decisão deferindo ou negando o requerido no contexto de um processo judicial. A discussão ganha forma a partir da análise de conceitos relacionados ao tema, do instituto da justiça gratuita, do princípio do acesso à justiça, bem como de decisões proferidas pelo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. A finalidade é compreender como a ausência de requisitos para conceder a gratuidade judicial produz decisões divergentes e injustas, causando prejuízos aos jurisdicionados, sobretudo porque esse fato cria um panorama de incerteza e insegurança jurídica. O método aplicado a este trabalho é o dedutivo qualitativo, com base em análise bibliográfica, da legislação, bem como de decisões proferidas pelo Tribunal de Justiça da Paraíba. A pesquisa realizada se concentra especificamente sobre fenômenos no campo do Direito Processual Civil. Ao término do presente trabalho, verifica-se que a ausência de critérios para concessão do benefício da justiça gratuita traz enormes prejuízos a sociedade. |
pt_BR |
dc.description.sponsorship |
Orientador: Luiz Mesquita de Almeida Neto |
pt_BR |
dc.language.iso |
other |
pt_BR |
dc.subject |
Justiça gratuita |
pt_BR |
dc.subject |
Justiça |
pt_BR |
dc.subject |
Processo |
pt_BR |
dc.subject |
Processo judicial |
pt_BR |
dc.title |
O benefício da justiça gratuita e a ausência de critérios para a sua concessão |
pt_BR |
dc.type |
Other |
pt_BR |