Resumo:
É de conhecimento do meio jurídico que o tribunal do júri tem a responsabilidade de
julgar os crimes dolosos ou tentados contra a vida, de acordo com o Código de
Processo Penal brasileiro, respeitando todos os pressupostos e requisitos
constitucionais. Nesse sentido, o presente trabalho tem como objeto central analisar
a influência da mídia no caso do júri da Boate Kiss e a sua repercussão no processo
penal brasileiro antes do trânsito em julgado. A pesquisa é de natureza qualitativa,
com ênfase na pesquisa bibliográfica e documental, com análises de textos, códigos
e trabalhos de conclusão de curso de diferentes autores. Para isso foram utilizados a
Constituição Federal do Brasil (1988), o Código de Processo Penal (1941), autores
como Lopes Junior (2022), Pacelli (2021), assim como também o documentário
Boate Kiss a tragédia de Santa Maria da Globoplay e a série Todo dia a mesma
noite, da Netflix. Dessa forma, é necessário avaliar o processo do júri de acordo
com o Código de Processo Penal (CPP), prezando pela imparcialidade e plenitude
de defesa, como princípios fundamentais no direito, principalmente no que tange a
defesa processual. Em síntese, conclui-se, após a pesquisa, que a mídia
sensacionalista é poderosa e tem o poder de influenciar nas decisões da instituição
do tribunal do júri.
Descrição:
CAVALCANTE JÚNIOR, Josenilton Silva. Caso Kiss: a influência da mídia no tribunal do júri e o devido processo penal brasileiro. 2023. 24f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual da Paraíba, Guarabira, 2023.
