Caso Kiss: a influência da mídia no tribunal do júri e o devido processo penal brasileiro

Abstract

É de conhecimento do meio jurídico que o tribunal do júri tem a responsabilidade de julgar os crimes dolosos ou tentados contra a vida, de acordo com o Código de Processo Penal brasileiro, respeitando todos os pressupostos e requisitos constitucionais. Nesse sentido, o presente trabalho tem como objeto central analisar a influência da mídia no caso do júri da Boate Kiss e a sua repercussão no processo penal brasileiro antes do trânsito em julgado. A pesquisa é de natureza qualitativa, com ênfase na pesquisa bibliográfica e documental, com análises de textos, códigos e trabalhos de conclusão de curso de diferentes autores. Para isso foram utilizados a Constituição Federal do Brasil (1988), o Código de Processo Penal (1941), autores como Lopes Junior (2022), Pacelli (2021), assim como também o documentário Boate Kiss a tragédia de Santa Maria da Globoplay e a série Todo dia a mesma noite, da Netflix. Dessa forma, é necessário avaliar o processo do júri de acordo com o Código de Processo Penal (CPP), prezando pela imparcialidade e plenitude de defesa, como princípios fundamentais no direito, principalmente no que tange a defesa processual. Em síntese, conclui-se, após a pesquisa, que a mídia sensacionalista é poderosa e tem o poder de influenciar nas decisões da instituição do tribunal do júri.